Veja as principais conclusões do NETmundial

A NETmundial, conferência sobre governança da Internet  em São Paulo, foi concluída com a divulgação de um documento que servirá de base para futuras discussões e pode inspirar políticas públicas sobre internet.

O NETmundial nasceu como uma reação do Brasil e de outros países à espionagem massiva realizada pela NSAamericana na Internet. No final o Brasil acabou se alinhando com os europeus e também com os Estados Unidos na preparação do documento final.

Esse documento até critica a espionagem, mas num tom diplomático. Ele diz que o monitoramento de comunicações na Internet deve ser feito com respeito aos direitos humanos. Entre esses direitos, inclui-se a privacidade do usuário.

O tom brando é consequência, em boa parte, das ações do governo americano, que tentou aliviar o mal estar causado pelas revelações de EdwardSnowden. A administração Obama divulgou, em janeiro, que pretende encerrar, em 2015, a supervisão que exerce sobre a Icann.

Essa organização administra globalmente – por meio de sua divisão IANA – os nomes de domínio (como facebook.com) dos sites da web e os endereços numéricos (conhecidos como endereços IP) que identificam os equipamentos na internet.

A Icann cuida da distribuição global dos nomes e endereços. Cada país tem uma entidade equivalente que realiza a mesma tarefa. No Brasil, ela cabe ao NIC.br. Essa entidade é subordinada ao Comitê Gestou da Internet no Brasil, o CGI.br, que organizou o NETmundial junto com o fórum internacional /1net.

Embora não haja críticas significativas ao trabalho da Icann, o fato de um aspecto importante da Internet estar sob controle de um só país vinha incomodando muita gente – e passou a incomodar mais depois das revelações de Snowden.

Em resposta a isso, a entidade já estava num processo de internacionalização e abertura à participação de mais setores. O próprio presidente da Icann, Fadi Chehadé, esteve no Brasil no ano passado e se encontrou com a presidente Dilma Rousseff, numa tentativa de acalmar os ânimos.

No NETmundial, Chehadé se mostrou entusiasmado: “Admiro a coragem dos brasileiros em sediar um evento como este. Estamos aqui fazendo história”, disse. O contrato de supervisão dos Estados Unidos com a Icann termina em 2015. Mas o governo estabeleceu condições para o fim do controle estatal. A principal é que o sistema de nomes de domínio (DNS, na sigla em inglês) não seja controlado por governos. O que os americanos pregam é um controle multisetorial da Icann.

A abordagem multisetorial também estava presente na própria dinâmica do evento. Pessoas de quatro setores – governo, empresas, sociedade civil, organizações técnicas e acadêmicas – se revezavam nos comentários. E os quatro setores estavam representados de forma quase igualitária no NETmundial.

Na contramão dessa visão estão Rússia, China, Índia e Cuba, que defendem que a internet seja controlada pelos governos. A Rússia se negou a assinar o documento. Cuba e Índia também discordaram dele abertamente.

No encerramento do evento, um representante russo reclamou que a posição de seu país não havia sido levada em conta. “Ficamos no escuro em relação ao processo usado para decidir quais contribuições seriam incluídas no documento”, disse.

Na visão da maioria, o acordo final ficou longe do ideal, mas foi o possível num cenário de interesses diversos. Fora dele, ficou a questão da neutralidade da rede, defendida pelo Brasil.

É aquele princípio – incluído no Marco Civil da Internet – que diz que empresas de telecomunicações devem tratar de forma igual qualquer tipo de informação trafegando na rede. É um princípio que favorece o consumidor, mas incomoda as empresas de telecomunicações.

Segundo o ministro das comunicações Paulo Bernardo, os Estados Unidos e a União Europeia não queriam esse tema no documento. A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) acaba de divulgar decisões que praticamente eliminam o princípio da neutralidade lá. E os Europeus dizem que ainda estão discutindo a questão da neutralidade em seus países. Sem uma posição definida em relação ao tema, não querem se comprometer.

declaração do NETmundial

Estes são os cinco principais pontos incluídos na declaração do NETmundial:

1. Direitos Humanos

A declaração afirma que direitos humanos que valem no mundo físico devem valer também na internet. Entre eles estão direito à privacidade e à livre associação com outras pessoas, liberdade de expressão, acesso às informações e desenvolvimento sócio-econômico.

2. Internet única

Há quem pregue a divisão da internet em subredes, com cada país ou região cuidando da sua parte. O NETmundial reafirmou que a rede deve ser um espaço unificado e não fragmentado, com padrões comuns de comunicação e livre fluxo de informações.

3. Governança

O documento defende o modelo multisetorial de governança, com canais abertos para a participação de todos os interessados.

4. Instituições

O documento apoia a internacionalização da Icann e sua abertura à participação de mais interessados. Também prega o fortalecimento do Fórum de Governança da Internet (IGF), órgão da ONU que cuida do assunto. O IGF tem reuniões anuais. A deste ano será na Turquia e, a de 2015, no Brasil.

5. Discussões futuras

Essa é a única parte onde a neutralidade da rede é citada. É um dos assuntos listados para ser discutidos futuramente.

 

Fonte: EXAME

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/veja-as-principais-conclusoes-do-netmundial?page=3

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Existe uma clara mudança na posição Europeia sobre a questão da governança, diz Arctel

O que aconteceria se o ex-técnico da agência de segurança norte-americana NSA, Edward Snowden, tivesse publicado as denúncias de espionagem dos Estados Unidos e do Reino Unido um ano antes, em 2012? Certamente os rumos tomados durante a Conferência Mundial da União Internacional de Telecomunicações (WCIT-12) teriam sido totalmente diferentes, principalmente no que tange à questão de segurança de dados e ao apoio que os dois governos tiveram em Dubai ao não assinarem o texto com a inclusão da Internet nos novos Regulamentos de Telecomunicações Internacionais (ITRs). Fatalmente, o resultado da reunião da UIT teria respaldos, inclusive, nos pontos de neutralidade e governança da rede que estão sendo agora tratados no Marco Civil. Para o secretário da Arctel (Associação de Reguladores das Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa), houve uma mudança de 180º na posição europeia durante o intervalo de um ano. Segundo Batista, que também é chefe da divisão de cooperação e desenvolvimento da Anacom (agência reguladora de Portugal) as revelações de Snowden, infelizmente, vieram um pouco tarde.

“Por que Snowden não soltou as informações antes de Dubai? Com certeza o resultado seria outro”, sugeriu o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, durante painel no 27º Seminário Internacional ABDTIC em São Paulo, nesta terça, 3. “A proposta brasileira era a de segurança de rede, mas estavam nos comparando ao Irã e à China, que, aliás, estava nos apoiando. É como se estivéssemos criando um modelo de censura da Internet”, reclamou. Ele lembra do manifesto publicado à época pelo Google, convocando a opinião pública a condenar o evento em Dubai. “Depois do caso Snowden, ficou claro porque eles (os EUA) não quiseram assinar em Dubai. Porque eram eles mesmos”.

Filipe Batista elogia a participação brasileira em Dubai e o trabalho do governo em continuar com os mesmos princípios atualmente com a proposta de neutralidade e privacidade no Marco Civil. “A posição do Brasil era na linha do que é agora. Era claramente o mais esclarecido do grupo de países que defendia esta ideia de multistakeholders para a fundação da Internet, tinha as propostas mais completas e elaboradas e só não conseguiu ir à frente porque no final da conferência, a posição dos Reino Unido e EUA vieram para influenciar todo o sistema”, diz.

Ele lamenta que o lobby americano e, principalmente, do Reino Unido, tenham levado a União Europeia a não assinar os ITRs. “Portugal, na altura, tinha que seguir as orientações junto aos países da União Europeia (UE) e, por outro lado, não havia uma definição clara que hoje temos, sabemos o verdadeiro motivo da discussão”, justifica. Da mesma forma, o português analisa que a vice-presidente da Comissão Europeia e comissária da agenda digital, Neelie Kroes, só  colocou em consulta pública um pacote de medidas de governança de Internet (incluindo pontos de segurança e neutralidade) para o bloco econômico após a revelação de que os EUA espionavam a Alemanha. “A (presidenta alemã) Angela Merkel liga para o Obama e pergunta por que ele está espionando ela. A Alemanha intervém e a Comissão lança consulta pública sobre governança da Internet. Não deixa de ser curioso (o fato de) que ela (Kroes) toma essa decisão à força e é sintomático como a UE está lidando com a questão.”

Batista analisa ainda que após a mudança na posição europeia o continente estaria agora  “em um bom caminho”. Isso está atrelado à definição de novos modelos de governança multissetorial da Internet, como defendeu a presidenta Dilma Rousseff em discurso na Nações Unidas recentemente. “A Alemanha fincou o pé e, ao lado do Brasil, tomou uma posição, mas o tema está completamente em aberto”, diz.

 

Fonte: Tele Time

http://www.teletime.com.br/03/12/2013/existe-uma-clara-mudanca-na-posicao-europeia-sobre-a-questao-da-governanca-diz-arctel/tt/362959/news.aspx

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Marco Civil é uma legislação econômica, diz conselheiro

Na avaliação do conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, a discussão sobre o Marco Civil tem se dado de maneira “acadêmica” e “romântica”. Na visão dele, a questão deve ser tratada do ponto de vista econômico. “O Marco Civil da Internet não é uma carta de princípios. É uma legislação econômica”, afirmou ele durante o 27º Seminário Internacional ABDTIC nesta terça-feira, 3, em São Paulo. “Não precisaria nem existir, boa parte está garantida na Constituição, mas é importante ter uma ressalva de princípios constitucionais”, diz. Segundo Bechara, o melhor texto que já existiu sobre Marco Civil foi a primeira proposta do governo. “Ali estava claro que a neutralidade era um princípio que viria depois a ser regulamentado”.

Hoje o Marco Civil reflete os interesses específicos dos diferentes agentes de mercado. “O jogo por trás disso tem grandes provedores de conteúdo, grandes redes sociais, ferramentas de busca internacionais. Do outro lado, tem as empresas de telecomunicações que são detentoras da infraestrutura; e ainda tem os produtores de conteúdo nacional.”

No entanto, ele afirma que a própria Anatel e as empresas de telecomunicações foram ausentes, do ponto de vista político, no começo do debate do Marco Civil. Isso porque a discussão teria sido conduzida por um grupo minoritário que, não necessariamente, representaria o usuário de Internet médio no Brasil. “Quem liderou e conduziu o debate do Marco Civil foram heavy users”.

 

Fonte: EXAME

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/marco-civil-e-uma-legislacao-economica-diz-conselheiro

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Vendas de tablets no Brasil têm alta de 138% no 3º trimestre, diz IDC

As vendas de tablets no país totalizaram 1,8 milhão de unidades no terceiro trimestre, o que representou um crescimento de 134% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. Na comparação com o segundo trimestre, no entanto, houve uma queda de 2%. Os dados são da consultoria IDC Brasil.

O analista da IDC Bruno Freitas observou que as vendas no segundo trimestre foram muito fortes, impulsionadas por datas festivas, como o Dia das Mães, o que tornou a base de comparação mais alta. A venda de 600 mil dispositivos ao Ministério da Educação no segundo trimestre também contribuiu para tornar a base mais alta.

De acordo com a IDC, o preço médio dos tablets baixou 28% em relação ao ano passado, para R$ 610. Do total das vendas, 63% tinham preços inferiores a R$ 500. Os tablets com preços entre R$ 500 e R$ 1 mil representaram 22% do total.

Das vendas registradas no terceiro trimestre, 95% eram de aparelhos com o sistema operacional Android, do Google.

 

Fonte: Valor Econômico

http://www.valor.com.br/empresas/3360590/vendas-de-tablets-no-brasil-tem-alta-de-138-no-3

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Ferramentas do Google serão usadas em escolas de SP

O governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira, 27, uma parceria com o Google para capacitar professores de toda a rede estadual para o uso das ferramentas tecnológicas do Google – como o Docs, o Gmail, o calendário, o Google+ (a rede social do Google), as videoconferências via Hangout e a possibilidade de publicação de vídeos online.

A expectativa é atender a todos os 4,3 milhões de alunos e treinar todos os professores da rede. O anúncio foi feito na manhã desta quarta, no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, na zona sul de São Paulo.

A plataforma é a mesma que existe hoje para os usuários do Google, mas terá um formato fechado para a Secretaria Estadual de Educação, que fará o gerenciamento dos aplicativos e do conteúdo. Todos os professores da rede serão treinados a usar essa tecnologia no próximo ano letivo, em 2014, pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores (Efap).

Nesse pacote do Google para as escolas estaduais, os alunos terão e-mails com capacidade de 25 GB e acesso à rede social específica da secretaria – a versão gratuita do e-mail permite 1 GB. Eles também poderão compartilhar arquivos por meio do Google Drive de até 25 GB – na versão grátis, são 10 GB. Eles poderão fazer trabalhos simultaneamente nos mesmos arquivos, ter tutoria dos professores e também vão poder assistir a aulas ao vivo pelos hangouts.

A assessoria da Secretaria Estadual de Educação afirmou que as aulas online não vão substituir as aulas presenciais e não serão obrigatórias – elas funcionarão como um complemento da formação dos alunos.

 

Fonte: EXAME

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/ferramentas-do-google-serao-usadas-em-escolas-de-sp

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CGI.br define comitês para reunião sobre governança da Internet

Com a reunião multissetorial global sobre governança da Internet marcada para os dias 23 e 24 de abril em São Paulo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) anunciou nesta terça, 26, a formação de quatro comitês para cuidar do evento. Segundo a entidade, esses grupos terão o apoio de uma secretaria comum, que ajudará a conduzir o trabalho e coordenar as comunicações.

Serão quatro desses grupos. O comitê multissetorial de alto nível será responsável pela condução e articulação política, além do fomento à participação internacional. O comitê executivo multissetorial fará a organização do evento, incluindo a discussão e execução da agenda e o tratamento das propostas dos participantes e interessados. O comitê de logística e organização supervisionará os aspectos logísticos da reunião; e o de assessores governamentais estará aberto a todos os governos que desejem contribuir para a reunião, que será de forma presencial ou remota.

O objetivo do evento, segundo os ministérios, é criar uma lista de princípios globais aceitos pelos diversos atores – algo como o decálogo do CGI.br – e propor uma nova “arquitetura” de governança da rede com a participação de entidades da sociedade civil e do governo, capaz de tratar de temas como privacidade e liberdade de expressão, que não têm um local adequado para discussão. O governo não esclareceu ainda de que maneira as deliberações do encontro poderão ser adotadas por diferentes países nem como serão os mecanismos de mudança na governança da Internet.

 

Fonte: Tele Time

http://www.teletime.com.br/26/11/2013/cgibr-define-comites-para-reuniao-sobre-governanca-da-internet/tt/362153/news.aspx

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São Paulo é a 17ª no ranking de cidades que melhor usam TICs

A cidade de São Paulo foi classificada como a 17ª com maior maturidade no uso de tecnologias da informação e comunicações (TICs) em termos de potencial  de investimento para o desenvolvimento econômico, social e ambiental. É o que aponta o mais recente Índice de Cidades com Sociedades Conectadas, desenvolvido pela Ericsson em parceria com a Sweco, grupo de engenharia e design sustentável, que classifica 31 cidades que melhor utilizam a tecnologia.

O relatório indica que a capital paulista está na média mundial no tocante a infraestrutura TIC, tendo como destaque o acesso a novas tecnologias, como a banda larga móvel e a fibra ótica para acesso à internet de alta velocidade, o que revela pré-condições positivas para desenvolvimentos futuros.

“As TICs aceleram significativamente as interações entre diversos atores, tornando-os mais intensos e rentáveis. O custo reduzido na troca de informações e transações diminui os requisitos necessários para novos empreendimentos e colaborações. Como resultado, o desenvolvimento econômico de uma cidade torna-se vitalizado”, disse Patrik Regårdh, responsável pelo Networked Society Lab da Ericsson.

 

Fonte: TI Inside

http://convergecom.com.br/tiinside/21/11/2013/sao-paulo-fica-em-17o-lugar-em-ranking-de-cidades-que-melhoram-usam-tics/#.UpNjz1IljmV

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