Utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para o desenvolvimento

A Agenda de Túnis reconhece a “crescente importância do papel das TICs não apenas como um meio de comunicação, mas também como habilitadoras do desenvolvimento e ferramentas para o cumprimento de metas e objetivos acordados internacionalmente, dentre eles as Metas de Desenvolvimento do Milênio”. Reconhece, ainda, que “enfrentar o hiato digital (…) requererá investimentos adequados e sustentáveis na infra-estrutura e nos serviços de TICs, bem como na construção de capacidades e na transferência de tecnologia”.

Nesse contexto, cabe recordar que uma das prioridades do governo brasileiro refere-se à implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado em 2010, com o objetivo de massificar o acesso à Internet em banda larga no Brasil, com maior capilaridade e velocidade e menores preços. Esse programa abre possibilidades de cooperação com os demais países da América do Sul, pois, ao integrar melhor seu território nas redes digitais, o Brasil pode colaborar com um processo regional de integração de infra-estruturas e, paralelamente, de produção de conteúdos latino-americanos.

Além disso, a adoção do padrão nipo-brasileiro de televisão digital (ISDB-T) pela quase totalidade dos países da América do Sul descortina amplas possibilidades de cooperação, não apenas no nível técnico, mas ainda no que se refere ao desenvolvimento de indústrias ligadas à produção de equipamentos e de conteúdos digitais interativos, e também no que tange à discussão dos impactos sociais, culturais e políticos da implementação do padrão. O Brasil tem dado ainda especial atenção à cooperação para o desenvolvimento e a utilização de softwares livres.

Dentre os fóruns voltados para a utilização das TICs para o desenvolvimento, destaca-se, em âmbito regional, a Estratégia para a Sociedade da Informação na América Latina e no Caribe (eLAC), cujo Plano de Ação prevê, entre outros objetivos, a promoção de ações em áreas como acesso (massificação da infra-estrutura de acesso à Internet em banda larga), governo eletrônico (visto como direito dos cidadãos, devendo ser transacional e participativo), meio ambiente (em especial o uso das TICs para combater a mudança do clima e prevenir desastres naturais, bem como políticas relativas ao lixo eletrônico), seguridade social (incluindo telessaúde); e desenvolvimento produtivo e inovação.

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