Marco Civil é uma legislação econômica, diz conselheiro

Na avaliação do conselheiro da Anatel Marcelo Bechara, a discussão sobre o Marco Civil tem se dado de maneira “acadêmica” e “romântica”. Na visão dele, a questão deve ser tratada do ponto de vista econômico. “O Marco Civil da Internet não é uma carta de princípios. É uma legislação econômica”, afirmou ele durante o 27º Seminário Internacional ABDTIC nesta terça-feira, 3, em São Paulo. “Não precisaria nem existir, boa parte está garantida na Constituição, mas é importante ter uma ressalva de princípios constitucionais”, diz. Segundo Bechara, o melhor texto que já existiu sobre Marco Civil foi a primeira proposta do governo. “Ali estava claro que a neutralidade era um princípio que viria depois a ser regulamentado”.

Hoje o Marco Civil reflete os interesses específicos dos diferentes agentes de mercado. “O jogo por trás disso tem grandes provedores de conteúdo, grandes redes sociais, ferramentas de busca internacionais. Do outro lado, tem as empresas de telecomunicações que são detentoras da infraestrutura; e ainda tem os produtores de conteúdo nacional.”

No entanto, ele afirma que a própria Anatel e as empresas de telecomunicações foram ausentes, do ponto de vista político, no começo do debate do Marco Civil. Isso porque a discussão teria sido conduzida por um grupo minoritário que, não necessariamente, representaria o usuário de Internet médio no Brasil. “Quem liderou e conduziu o debate do Marco Civil foram heavy users”.

 

Fonte: EXAME

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/marco-civil-e-uma-legislacao-economica-diz-conselheiro

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